O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que elimina as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”.
A proposta, que já passou por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se aprovada em plenário, a proposta será enviada novamente à Câmara, que a aprovou em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” para detentos do regime semiaberto para visitas familiares, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.
O que diz o projeto sobre as ‘saidinhas’?
O projeto proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visa abolir as visitas e atividades de convívio social para presos, mantendo apenas a autorização de saídas temporárias para estudo e trabalho externo.
Ele argumenta que esses benefícios “colocam a população em risco“, especialmente após incidentes envolvendo presos em “saidões“, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães. Além disso, Flávio afirma que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco“, afirma em seu relatório.
Pacheco, que também expressou preocupação com a criminalidade, pressiona pela aprovação rápida da proposta. Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse o presidente do Senado na ocasião.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda ao projeto, acatada por Flávio. Moro propôs manter as saídas para estudo e trabalho, destacando sua importância para a ressocialização de condenados por crimes não violentos. Com a emenda, o texto estabelece critérios rigorosos para concessão das saídas e exclui condenados por crimes hediondos ou violentos.
Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.“O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse ao g1.
A proposta, com a emenda de Moro aceita por Flávio, limita as saídas temporárias a trabalho e estudo para detentos do regime semiaberto. Em geral, não haverá supervisão direta, mas a Justiça pode ordenar monitoramento eletrônico. O benefício é concedido a condenados do regime semiaberto com bom comportamento e cumprimento de uma fração da pena.
Não é permitido para condenados por crimes violentos ou hediondos. Além disso, se um preso estiver matriculado em cursos, o tempo de saída será determinado pelas atividades programadas.
“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoem sua educação formal dificulta a sua ressocialização”, diz Flávio.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini