O Senado Federal deve iniciar, nesta terça-feira (4), a discussão sobre o projeto de lei que, entre outros pontos, fixa uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O projeto será debatido no Plenário da Casa.
O texto já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (28). A votação no Senado ficou para esta semana porque o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais tempo para que os senadores analisassem o projeto. A relatoria est[a a cargo do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Antes de iniciarem o mérito do projeto, os senadores ainda deverão votar um requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem necessidade de ser avaliado por comissões temáticas.
Projeto Mover
O projeto de lei em análise cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares, ou seja, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Na semana passada, a Câmara fechou um acordo diretamente com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Até agora, as importações contidas nessa faixa de preço são isentas de impostos.
A Câmara ainda aprovou emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
O Projeto de Lei do Programa Mover está de novo na pauta da Câmara.
Mas colocaram uma armadilha nele: a COBRANÇA 92% DE IMPOSTO em compras internacionais, inclusive as abaixo de 50 dólares.
Então, como Líder da Bancada do PSOL, apresentei um Destaque pra retirar esse absurdo.… pic.twitter.com/5WWoNiYFj7
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 22, 2024