O ministro André Mendonça é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre as suspeitas de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos.
Decisão de André Mendonça
A Polícia Federal enviou ao STF nesta quinta-feira (12) o pedido de avaliação de competência no caso. Assim sendo, agora cabe a Mendonça decidir se o caso do ex-ministro vai à primeira instância ou se o ex-ministro terá foro na Corte.
Foi aberta pela comparação uma notícia-crime, no dia 5 de setembro, mesma data em que as denúncias contra Almeida foram reveladas. Na ocasião, ele ainda ocupava o cargo de ministro. A demissão por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu já no dia seguinte.
Almeida afirmou que é o maior interessado em provar sua inocência e pediu para os fatos sejam postos para que exista a possibilidade de sua defesa dentro do devido processo legal.
STF tem competência para julgar Almeida?
Segundo revelou a Rede CNN, existem dúvidas entre os magistrados do STF sobre a competência da Corte para supervisionar a investigação contra Almeida. Ministros de Estado, de acordo com a legislação, possuem foro no Supremo. Silvio Almeida, porém, não ocupa mais o cargo desde sexta-feira (6).
Para o caso de alguma autoridade com foro permanecer no STF, é preciso que o suposto crime tenha sido cometido durante e em razão do cargo.
Existe um movimento na Corte para ampliar essa regra, a fim de envolver também autoridades que deixaram a função com foro.
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