O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (30) o julgamento do marco temporal de terras indígenas, depois de quase três meses de interrupção.
A última vez que a Corte analisou o tema foi no começo de junho. O ministro André Mendonça, à época, pediu vista, o que significa obter mais tempo para análise.
A própria presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pediu a Mendonça que ele devolvesse o caso a tempo de sua participação. Ela completa 75 anos em outubro, e deve se aposentar por força de lei.
O placar está 2 a 1 contra a validade do marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Os votos contrários à tese foram de Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques votou a favor. O caso do marco temporal opõe ruralistas e povos originários e começou a ser julgado no STF em 2021.
O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que, segundo os povos originários, contraria os interesses das populações indígenas. Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
O assunto tem relevância porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. Uma vez tomada a decisão, ela valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
O próximo a votar será o ministro André Mendonça. Em seguida, vota Cristiano Zanin. Recém-empossado na Corte, o magistrado recebeu nesta terça-feira (29) a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Após 30 anos, finalmente teremos a devolução da posse da Terra Indígena do Alto Rio Guamá, no Pará. Um passo crucial para garantir os direitos dos povos Tembé, Timbira e Kaapor. Uma ação integrada do governo federal, fruto do compromisso do Governo Lula com os povos indígenas.
— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) June 28, 2023