O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira (15) a ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). O TSE analisará um recurso protocolado pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que decidiu manter o registro do senador eleito.
O processo que corre no TSE afirma que Moro não se filiou ao União Brasil no prazo legal de seis meses antes das eleições. O ex-juiz era filiado ao Podemos até o final de março, quando foi para o União Brasil. Porém, sua transferência de município eleitoral para São Paulo foi negada por falta de vínculo com a cidade. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
De acordo com a defesa de Sergio Moro, o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária. A defesa ainda afirma que Moro “desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba”. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
Este não é o único processo que ameaça o mandato de Moro. O TRE-PR já apontou diversas inconsistências na prestação de contas do senador eleito, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origens não identificadas e omissão de receitas e gastos eleitorais.
TSE marca julgamento que vai decidir se Moro pode assumir Senado. O ex-juiz da Lava Jato foi eleito em outubro, mas registro de candidatura é contestado por PT, PC do B e PV. (Globo) pic.twitter.com/q04MWbeVdB
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) December 8, 2022