TRE-SP

Recurso do PT contra Moro por domicílio eleitoral em SP deve ser julgado nesta terça (7)

Moro solicitou a transferência de domicílio eleitoral em 30 de março. Ela foi aprovada pela 5ª  Zona Eleitoral- Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.

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Sergio Moro (Créditos: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) deve julgar nesta terça-feira (7) o recurso do PT, contra a decisão que aprovou o pedido transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para São Paulo.

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Moro solicitou a transferência em 30 de março. Ela foi aprovada pela 5ª  Zona Eleitoral- Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.

O PT alega que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.

O nome do ex-juiz é cogitado como candidato ao Senado por São Paulo nas eleições deste ano. A defesa de Moro refere-se à “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alega que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

Além disso, a defesa também que Moro tem base política em São Paulo, que recebeu honrarias no estado e atuou na cidade para uma consultoria norte-americana. O tribunal é composto por sete juízes e é presidido pelo desembargador Paulo Galizia, segundo o portal g1.

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De acordo com a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.