Durante plenário, nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao Partido Liberal (PL) por atuação irregular na Justiça.
Segundo fontes, a punição foi definida nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Corte e relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes. Ele condenou a coligação, formada também pelos partidos Republicanos e Progressistas, por acionar a Justiça pedindo a verificação das urnas usadas nas eleições sem prestar indícios e provas de irregularidade.
“As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação. Esses mecanismos são coexistentes, ou seja, são múltiplos e redundantes para garantia e resguardo da identificação individual das urnas. Aliás, também é assim para proteger e resguardar os próprios votos sigilosos depositados nas urnas eletrônicas”, afirmou.
A coligação alegou que 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e desconsiderou o argumento elaborado pelo PL.
Depois da decisão, Republicanos e Progressistas, alegaram que não apoiavam o pedido encabeçado pelo PL e foram desobrigados da multa. Ao TSE, o PL disse que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Decisão por maioria
Acompanharam o presidente da Corte os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Já o ministro Raul Araújo pediu que fosse adotada uma nova base de cálculo para a multa, diminuindo o valor, além disso ele pediu também que fosse limitado o bloqueio de valores do partido.
Alexandre de Moraes disse que a ampla liberdade dos partidos não pode servir para atentar contra o estado democrático de direito. “Não é possível que partidos financiados por recursos públicos atentem contra a democracia”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso do Partido Liberal (PL) contra a multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé imposta pelo presidente da Corte após a legenda questionar o resultado das urnas eletrônicas no segundo turno das eleições #CNNNovoDia pic.twitter.com/YYWQ6qNW8o
— CNN Brasil (@CNNBrasil) December 15, 2022