O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lucio Costa Pereira por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ele fixou pena em 15 anos (13 anos e seis meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção).
Pereira é o primeiro réu acusado de envolvimento a ser julgado na Corte pelos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro seguiu a proposta do relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que Aécio deve ser condenado pelos crimes de:
1- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2- Golpe de Estado;
3- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
4- Deterioração de patrimônio tombado;
5- Associação criminosa armada.
Zanin concordou com a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e seguiu também o entendimento do relator Alexandre de Moraes, de que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes praticados por uma multidão – chamados de “multitudinários”.
Assim, todos que participaram dos ataques devem responder pelas consequências dos atos e pelos objetivos tentados.
O magistrado também concordou com Moraes de que os atos tiveram a intenção de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito. Na sessão de quarta-feira (13), votaram os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques (revisor).
Zanin disse que os crimes contra a democracia, como golpe de estado ou abolição violenta do Estado democrático de Direito “se consumam com a simples tentativa”.
“[OS crimes] buscam punir a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado. A materialidade é evidente e incontroversa. Além de imagens difundidas, constam nos autos formulários, relatórios e documentos atestando os materiais e instrumentos apreendidos na data”, afirmou.
Acrescentou ainda que “o réu Aécio admitiu ter entrado no Salão Negro e nas galerias do Senado, ingresso especialmente vedado naquele dia”.
Ministro Cristiano Zanin segue Alexandre de Moraes e vota por condenar 1º réu do 8/1 por tentativa de golpe. pic.twitter.com/p9H14ciaKv
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) September 14, 2023