Neste ano, comemora-se o 10º aniversário da Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (International Coalition of Medicines Regulatory Authorities – ICMRA). A ICMRA foi criada em dezembro de 2013 por oito autoridades reguladoras, para dar resposta à necessidade de um sistema de governança global e de estratégias de cooperação mais eficazes.
Hoje, a entidade é composta por 38 membros, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) como membro observador. Atualmente, a Coalizão é presidida pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA), com a co-presidência da Anvisa e da Agência de Medicamentos e Dispositivos Médicos (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA) do Japão.
De acordo com Emer Cooke, diretora-executiva da EMA e presidente da ICMRA, “é importante atuarmos igualmente nos níveis locais e globais para agirmos nas questões e nos desafios regulatórios de forma compartilhada. Assim, por meio da ICMRA, trabalhamos como uma espécie de comunidade global para defesa da saúde pública. Fazemos isso ao exercer uma liderança estratégica, avançando nos aspectos científicos da regulação, compartilhando informações e dando resposta às crises”.
O aniversário da entidade será comemorado durante a Cúpula e Plenária Anual da ICMRA, que acontecerá na cidade de Melbourne (Austrália), de 13 a 16 de novembro. O evento está sendo organizado pela agência australiana, a Administração de Produtos Terapêuticos (Therapeutic Goods Administration – TGA). Na ocasião, os representantes das autoridades reguladoras irão trocar experiências e discutir temas como “O uso da inteligência artificial e do aprendizado de máquina na regulação de medicamentos” e “A evolução dos ensaios clínicos e dos produtos médicos desenvolvidos com base em genes, células ou engenharia de tecidos”.
Avanços
Na última década, a ICMRA avançou significativamente em diversas áreas que são hoje o centro da atenção de órgãos reguladores em todo o mundo. Entre os marcos mais significativos desses avanços, podemos citar a atuação na luta contra a resistência antimicrobiana e o aprimoramento da gestão relacionada à escassez de medicamentos. Além desses, houve avanços em outros temas de grande relevância: os ensaios clínicos, a farmacovigilância, a convergência e a confiança regulatória, a inovação, as evidências do mundo real e o alinhamento da resposta global durante a pandemia de Covid-19.
Nesse sentido, pode-se afirmar que as principais conquistas da ICMRA foram a liderança e o trabalho conjunto de seus membros durante essa pandemia. Houve uma atuação coordenada para agilizar o desenvolvimento e a aprovação de vacinas e tratamentos contra a Covid-19. Essa atuação contribuiu para o aumento da eficácia e da eficiência dos processos regulatórios, e facilitou a tomada de decisões. Para isso, foram realizados ensaios clínicos seguros, conduzidos em grande escala, com o objetivo de garantir que os órgãos reguladores tivessem evidências concretas para tomar suas decisões. A fim de auxiliar esse trabalho coordenado, a Coalizão organizou workshops sobre temas como a fabricação, a segurança e a eficácia das vacinas contra a Covid-19.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, “durante a pandemia, conseguimos coordenar nossas atuações. Quando discutimos a saúde global, buscamos soluções globais. Se não for uma solução para todos, não é uma solução de fato”.
Em junho de 2023, a ICMRA recebeu da Associação de Informações sobre Medicamentos (Drug Information Association – DIA) o Prêmio Global por sua notável contribuição para a saúde.
As perspectivas para os próximos anos são que a ICMRA continue atuando na discussão dos desafios atuais e urgentes para a regulação e a segurança dos medicamentos, ampliando a colaboração e a comunicação entre as agências reguladoras. Tudo isso com a finalidade de garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos, para a melhoria da saúde em todo o mundo.