A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está se preparando para mais uma importante discussão. Nesta quinta-feira (3), às 9h, será realizado um debate sobre os impactos da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.
A audiência faz parte de uma série de 17 debates iniciada em julho, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 chegou ao Senado. Esse projeto busca reformular as regras de cobrança de impostos sobre o consumo, propondo uma mudança significativa no sistema tributário atual.
Como a reforma tributária afeta o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime especial de tributação destinado a micro e pequenas empresas. A reforma tributária, conforme proposta no PLP 68/2024, possui várias implicações para essas empresas. A substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma das principais mudanças em discussão.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) sublinhou a importância de se compreender os impactos específicos dessa transição. Ele sugeriu que mais dados fossem apresentados para esclarecer como as micro e pequenas empresas serão afetadas, destacando a delicadeza da questão.
O que a reforma tributária propõe?
O PLP 68/2024 é uma iniciativa do Poder Executivo. Embora não esteja ainda em votação na CAE, ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está à espera de designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Devido ao regime de urgência, o projeto já tranca a pauta do Plenário.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, organizou um grupo de trabalho presidido por Izalci para tratar do tema. Entre os pontos discutidos estão as vantagens e possíveis desvantagens da nova estrutura tributária. Especialistas como Marcos Cintra Cavalcanti e José Aparecido da C. Freire foram convidados para trazer mais clareza sobre o assunto.
Como participar?
A audiência pública desta quinta-feira será interativa. Segundo a Agência Senado, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários em tempo real pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e-Cidadania. As perguntas poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos debatedores.
O Portal e-Cidadania também permite que os cidadãos expressem suas opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis.