O Plenário do Senado deve votar no dia 12 de junho o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parlamentar participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública sobre o tema no Conselho de Comunicação Social (CSC) do Congresso Nacional.
Eduardo Gomes deve apresentar uma nova versão do relatório na próxima quarta-feira (5). Na segunda-feira da próxima semana (10), o Plenário deve promover uma sessão de debates sobre o PL 2.338/2023. Segundo o relator, os responsáveis pela disseminação de conteúdos gerados por meio de inteligência artificial precisam ser submetidos a “um processo de validação”.
“Até por uma questão de combate às fake news e a desinformação, temos que passar por um processo de validação. É preciso que aquele que faça a divulgação do conteúdo tenha a capacidade de mostrar a origem, a identificação. A gente não vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite. Acho que, em determinadas ferramentas, a gente não vai conseguir escapar de uma validação: quem for responsável por um conteúdo tem que se identificar para que você possa exercer seus direitos“, afirmou.
A audiência pública contou com a participação de Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Ele defendeu mais transparência nos algoritmos utilizados por plataformas que para evitar que o conteúdo gerado por inteligência artificial dissemine preconceito ou desinformação.
“Esses algoritmos têm, de alguma maneira, que ser transparentes. A empresa não precisa abrir sua tecnologia, mas alguns algoritmos, inclusive nas plataformas de comunicação social, devem poder ser verificados para que se garanta que não se tenha um viés, que o conteúdo não vá proteger ou afetar alguém de alguma forma”, disse.
*Fonte: Agência Senado