A comissão especial da Câmara dos Deputados, frente destinada a analisar propostas de emenda à Constituição (PEC), aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros de cortes superiores.
A proposta foi aprovada em votação simbólica. Agora, a PEC segue para deliberação do plenário da Câmara.
A medida, de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), atinge membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais regionais federais, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais do trabalho.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, a proposta é uma ”operação casada” entre deputados da base e o Palácio do Planalto para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.
Deputados afirmam que a PEC é necessária para adequar a regra após a aprovação da ”PEC da Bengala”, que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
O relator da medida, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), disse que a proposta é uma forma “de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições”.
⚠️ A PEC da Bengala mira ministros do STF, mas afetaria também, se aprovada, todos os funcionários públicos. O Executivo federal tem os 584.149 servidores na ativa. Desses, 14.099 têm mais de 70 anos. Outros 4.715 completarão em 2022. Esses 18.814 funcionários são 3,2% do total. pic.twitter.com/i1tNdLfh3m
— Camarote da República (@camarotedacpi) December 22, 2021