Com o fim do prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comissões permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022). Juntas, elas representam R$ 234,3 bilhões.
Vencida essa primeira etapa, as sugestões dos parlamentares serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o relator-geral da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relatório preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a análise das consultorias, as 15 comissões permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilhões. Os 81 senadores fizeram 870 sugestões de despesa, no valor de R$ 1,5 bilhão.
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No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a área de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilhões. Na sequência estão as áreas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilhões), Saúde (R$ 26 bilhões) e Economia, Trabalho e Previdência (R$ 21,4 bilhões).
Quando o assunto é emenda individual, tanto na Câmara como no Senado os parlamentares deram prioridade à Saúde, com R$ 6,1 bilhões. Na sequência, surgem as áreas temáticas de Economia, Trabalho e Previdência (R$ 3,7 bilhões), Cidadania e Esporte (R$ 543 milhões) e Educação (R$ 288 milhões).
Transição
Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O governo eleito quer um espaço maior no orçamento do próximo ano para incluir a previsão de gastos no programa Auxílio Brasil – que deve ser rebatizado como Bolsa Família – e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transição, coordenada por Alckmin, já adiantaram que o valor extra para o Orçamento deve ser de mais de R$ 175 bilhões. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que é preciso limitar o valor para garantir o equilíbrio fiscal e não descontrolar as contas públicas.