O megaprojeto de lei do presidente argentino Javier Milei foi aprovado no Senado do país nesta quarta-feira (12). Após horas de debates, protestos externos e uma votação acirrada, o texto prevê poderes especiais ao político por decreto. Além disso, permite a dissolução de órgãos públicos e a privatização de estatais. Por fim, também cria incentivos fiscais para empresas estrangeiras.
Durante um empate de 36 votos contra e 36 a favor, coube à vice-presidente Victoria Villaruel desempatar a aprovação do projeto. Porém, por causa de alterações feitas no Senado, o texto voltará para a Câmara.
O megaprojeto
Javier Milei apresentou a “Lei de Bases” durante os primeiros dias do seu mandato. O documento original contava com 664 artigos. Porém, para garantir a aprovação da proposta, o presidente argentino passou por várias concessões. A versão que passou na Câmara em maio deste ano continha 232 artigos.
No geral, o pacote inclui modificações de legislações trabalhistas e a privatização de algumas empresas estatais. O texto também possibilita que o presidente declare “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”. Na prática, o Poder Executivo conseguirá legislar sem a presença do Congresso.
O governo não conseguiu aprovar a privatização das empresas de Correo Argentino (correio), Radio y Televisión Argentina (rádio e televisão) e Aerolíneas Argentinas (aviação). Por outro lado, alterou a moratória previdenciária e criou um benefício para aposentados na idade prevista pela lei, mesmo sem os 30 anos de contribuição exigidos.
Protestos externos
Manifestantes contrários ao projeto tiveram confrontos com policiais. Participantes do protesto incendiaram carros e lixeiras, além de arremessar objetos contra os agentes de seguranças. Pelo menos 18 pessoas foram presas.
Através do X, o governo argentino escreveu que “grupo terroristas” tentaram realizar um “golpe de Estado contra o funcionamento normal do Congresso”.
