Na quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. Ao todo, foram 299 votos a 103 a favor da medida que estipula limites de emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o projeto, as empresas deverão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao Governo Federal. O texto segue para o Senado, que chegou a aprovar um projeto semelhante em outubro.
A lei determina a regulamentação para empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano. Companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas estarão sujeitas a limites estipulados pelo governo. Vale ressaltar que o Agronegócio não entrará no mercado.
Sobre a decisão, a “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”, organização que representa mais de 350 empreendimentos dos setores privado e financeiro, chegou a pedir adiamento da votação por falta de discussões sobre o projeto em comissões na Casa.
O que é o mercado do carbono?
O mercado do carbono é a forma que os governos utilizam para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em setores econômicos. Modelos como esse são usados por países como Nova Zelândia, China, Cazaquistão e em estados norte-americanos.
As empresas recebem uma “cota” de carbono que podem liberar. Para poluir acima do esperado elas precisam comprar mais licenças de outras organizações que conseguirem cortar suas emissões.