O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo habeas corpus, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
Em sua decisão, o desembargador Ney Bello argumentou que Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.
O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.
🇧🇷 URGENTE: Desembargador revoga prisão de Milton Ribeiro e manda soltar ex-ministro e pastores presos em investigação sobre escândalos no Ministério da Educação.https://t.co/v7RPDFIqCr
— Eixo Político (@eixopolitico) June 23, 2022
MP diz que supostos crimes no MEC foram praticados com respaldo de Milton Ribeiro
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou à Justiça Federal que as provas reunidas pela Polícia Federal indicam que os supostos crimes no Ministério da Educação foram praticados “com o respaldo do então chefe da pasta – Milton Ribeiro“.
Segundo a procuradora Carolina de Oliveira, do MPF, há indícios de que uma organização criminosa atuou no MEC. “Com efeito, as provas colhidas e já documentadas apontam para a prática dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa, todos em contexto de organização criminosa. Como bem apontado pela autoridade policial, os crimes ora investigados foram praticados no âmbito do Ministério da Educação, ao que tudo indica, com o respaldo do então chefe da pasta — Milton Ribeiro”, afirmou a procuradora.
Segundo Oliveira, a suposta organização criminosa se articulou para “utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios”.
Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.