Durante a pandemia de Covid-19, a atuação dos aplicativos de entrega de comida cresceu exponencialmente no país. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o Brasil tinha, em 2016, 33 mil entregadores por aplicativos. No final de 2022, esse número já era dez vezes maior. Atualmente, segundo o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), 396 mil pessoas trabalham no ramo.
Quando se leva em conta um recorte maior, mais de 1,5 milhão de brasileiros trabalham na informalidade, como motoristas de aplicativo e entregadores. Nesse contexto, uma gigante aproveitou a oportunidade: o iFood. Com movimentações, direta ou indireta, de quase R$ 100 bilhões em 2022, a corporação enfrenta escrutínios sobre as condições de trabalho e de remuneração de seus colaboradores.
“Esta gigante do segmento de delivery se apresenta como ‘parceira’ dos restaurantes. Porém, utiliza práticas comerciais predatórias”, afirma o diretor-executivo da Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), Edson Pinto. Ele também destaca um “descaso” da empresa, que “se recusar a valorizar e proteger” os motoboys e ciclistas.
Edson ressalta que os 350 mil restaurantes registrados na plataforma já arcam com os gastos de garçons, recepcionistas, cozinheiros etc. e que a “justiça” seria que o iFood se responsabiliza-se pelos colaboradores. “Por que os entregadores são os únicos sem quaisquer direitos, sem proteção social?”, questiona.
Projeto de lei para apps de entrega
No mês passado, o presidente Lula assinou um projeto que garante direitos para motoristas de aplicativo, como Uber e 99Taxi. O texto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora, assim como cobertura de custos de operação. Se o trabalhador tiver uma jornada superior a oito horas diárias, ele não poderá menos de um salário-mínimo. Além de outras medidas, como limite de horas e contribuição à previdência.
A discussão não abrange os apps de entrega. Segundo o presidente, “o iFood não quer conversar”. Lula acredita que com a aprovação do pacote para os motoristas, as empresas alimentícias abram-se mais para diálogo.
Em resposta, a plataforma emitiu uma nota reiterando o apoio a propostas para regulamentação. “A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores”.
Edson avisa que a discussão é “extremamente urgente” e que “a comodidade dos clientes não pode estar associada à exploração desses trabalhadores”.