O presidente Javier Milei celebrou nesta quarta-feira a aprovação preliminar da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” na Câmara dos Deputados e considerou que é “um passo fundamental para tirar a Argentina do pântano”.
O presidente também afirmou em sua conta na rede social X que estão “cada vez mais perto” de poder realizar o Pacto de Maio em Córdoba “para iniciar uma nova era de prosperidade para a Argentina”.
Também no X, a conta do Gabinete do Presidente celebra a aprovação preliminar da lei reconhecendo “o trabalho patriótico dos Senhores Deputados Nacionais que colaboraram em sua elaboração, defenderam a norma no plenário e apoiaram com seu voto as reformas que nosso país precisa”.
O gabinete destacou “especialmente os Senhores líderes de seus respectivos blocos, Cristian Ritondo, Miguel Ángel Pichetto e Rodrigo de Loredo, que deixaram de lado todas as diferenças partidárias em favor da Nação”.
“O povo argentino requer representantes dispostos a acabar com os privilégios da casta e da república corporativa, em prol do futuro e do desenvolvimento da Pátria”, diz o comunicado. “O reinado dos protetores do status quo terminou em 10 de dezembro. É hora daqueles dispostos a colocar o corpo para nos reinserir no caminho da grandeza que um dia nos levou a ser um país próspero”.
MEDIA SANCIÓN A LA LEY “BASES”
La Cámara de Diputados de la Nación acaba de aprobar la media sanción de la totalidad de la ley “Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos”. Este es un primer paso fundamental para sacar a Argentina del pantano que ha sido las…
— Javier Milei (@JMilei) April 30, 2024
Câmara aprova pacote de Milei
O presidente argentino conseguiu a aprovação do seu plano de reformas econômicas pela Câmara dos Deputados. Com 142 votos a favor e 106 contra, o texto rendeu 20 horas de debate e seguirá para o Senado após a discussão sobre os detalhes do documento.
Conhecido como de Lei de Bases, o projeto prevê uma série de medidas em prol de privatizações, investimentos estrangeiros e controle da inflação. O pacote também propõe uma revisão da legislação trabalhista e a redução da isenção do imposto de renda.
A nova Lei Omnibus garante ao presidente o governo de quatro áreas sem a influência do Congresso durante um ano. São elas: administrativa, econômica, financeira e energética. Antes da revisão do texto, Milei visava liderar 11 setores diferentes. Pode parecer estranho, mas esse recurso não é incomum na constituição argentina. Inclusive, já chegou a ser utilizado por Alberto Fernández.
A Lei de Bases também conta com uma reforma trabalhista mais enxuta do que aquela já posta em pauta pelo Decreto de Necessidade e Urgência, mas sem êxito.
Além disso, o governo prevê a privatização de algumas empresas estatais. Entretanto, o pacote deixou de incluir o Banco Nación na venda para a iniciativa privada.
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