O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PDT-RJ) deveria ser submetida à avaliação do Legislativo.
A declaração de Pacheco ocorre em meio a tensões entre os três poderes, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estimulo a atos antidemocráticos.
Na condenação de Daniel Silveira, ficou estabelecido que, além da sentença de prisão e multa de R$ 212 mil, o parlamentar perderia os seus direitos políticos.
Em entrevista a jornalistas, durante evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pacheco afirmou que recorre à questão jurídica, e não política, ao opinar sobre a condução do processo do deputado. “Então, eu considero que a maior inteligência da Constituição é nesse sentido, quando se exige apreciação da maioria dos pares. O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação de seus pares”, acrescentou Pacheco.
Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco (@rpsenador) https://t.co/fIzBRCjfki pic.twitter.com/ANT9D8cEIh
— Senado Federal (@SenadoFederal) April 26, 2022