A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a criação de um código para identificação de ligações de serviços de telemarketing. Qualquer ligação de oferta de produtos ou serviços deverá usar o código 0303 no número.
A Anatel aprovou o código nesta sexta-feira (1), por meio do Ato nº 10.413, registrado hoje no “Diário Oficial da União”. A agência explicou que o objetivo de padronizar o número é facilitar a identificação das chamadas de telemarketing ativo.
A partir de hoje as prestadoras de telefonia móvel terão o prazo de 90 dias para implementação da regra, enquanto as operadoras de telefonia móvel terão 180 dias para se adaptar.
O código 0303 será de uso obrigatório e exclusivo para atividades de telemarketing ativo, e as operadoras de telefonia fixa e móvel têm de permitir a identificação desse número de forma clara, no aparelho do usuário no momento da ligação.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, que podem ter sido gravadas previamente ou não.
Além disso, a Anatel informou que as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
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— Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes) December 10, 2021
No Encontro Nacional da @AbrintOficial, o ministro Fábio Faria participa do painel: O futuro das telecomunicações, após o leilão do 5G.https://t.co/VMwD0xn5gw