Ministro diz que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial e nega favorecimento a pastores

Ribeiro afirmou em áudio que, a pedido do presidente, repassa verba a municípios indicados por pastores

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Ministro da Educação Milton Ribeiro (E) ajusta sua máscara facial ao lado do presidente do Brasil Jair Bolsonaro durante a abertura da Escola Cívico-Militar General Abreu em 14 de agosto de 2020 no Rio de Janeiro, Brasil. (Crédito: Buda Mendes/Getty Images)

O Ministério da Educação divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual o ministro Milton Ribeiro nega o favorecimento a pastores e diz que não recebeu pedidos de atendimento especial na distribuição de verbas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A nota foi motivada pela divulgação de um áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.

Antes da divulgação da nota, a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do ministro caso sejam confirmadas irregularidades.

Na nota, Ribeiro afirma que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, declarou.

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Íntegra da nota

Nota de esclarecimento

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

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Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

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