O Ministério da Educação divulgou uma nota nesta terça-feira (22) na qual o ministro Milton Ribeiro nega o favorecimento a pastores e diz que não recebeu pedidos de atendimento especial na distribuição de verbas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nota foi motivada pela divulgação de um áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.
Antes da divulgação da nota, a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do ministro caso sejam confirmadas irregularidades.
Na nota, Ribeiro afirma que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, declarou.
Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio. Em áudio de reunião com prefeitos obtido pela Folha, Milton Ribeiro fala sobre pedidos de apoio para construção de igrejas. Saiba mais: https://t.co/1BxY0lSNCJ
— Folha de S.Paulo (@folha) March 22, 2022
???? Paulo Saldaña pic.twitter.com/lE9PXuJKAM
Íntegra da nota
Nota de esclarecimento
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.
Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.
Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.