Durante evento do LIDE, do empresário João Doria, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes comentou a decisão do Tribunal de Justiça de suspender o edital do Smart Sampa, programa lançado pela prefeitura da capital paulista que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a próxima terça-feira (23).
“Estamos defendendo o direito que as pessoas têm de poder andar com um celular nas mãos, de poder garantir para as mulheres que não vão sofrer o risco de correr agressões, enfim, então criando uma polêmica em algo que a gente já construiu, um sistema que muitas cidades já desenvolvem, que no metrô tem, em vários locais tem, é como se fosse algo muito inovador e na verdade estamos atrasados. São Paulo está correndo atrás de um prejuízo”, diz Nunes.
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A decisão é do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública. De acordo com a decisão, o juiz afirma que essas câmeras podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e até apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.
“A dimensão do impacto que o sistema tecnológico de monitoramento por reconhecimento facial produz impõe a responsabilidade ao Poder Público de apenas considerar o seu uso após a definição de regras legais precisas que ponderem os objetivos da segurança pública com os direitos fundamentais. Daí porque não há como adquirir o sistema de videomonitoramento sem se saber como esses dados podem ser processados (Lei Geral de Proteção de Dados) e como devem ser ponderados em proteção aos direitos fundamentais”, escreveu o juiz na decisão.