Corrupção na Educação

PGR não irá investigar Bolsonaro por suspeitas de irregularidades no MEC

Órgão se manifestou sobre os indícios de irregularidades por determinação da ministra Cármen Lúcia.

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O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas suspeitas de irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação.

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Em março, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em áudio vazado que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro. O caso gerou repercussão negativa no Planalto e culminou na demissão de Ribeiro.

A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC. A ministra afirmou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só do ministro.

“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”, afirmou Cármen Lucia.

A responsável pelo parecer da PGR sobre o caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a referência ao presidente no áudio não é capaz de torná-lo investigado. “Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, diz a manifestação.

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No texto, Lindôra sustenta que as supostas irregularidades no ministério já são alvo de inquérito na Corte, aberto a partir de pedido do Ministério Público. “Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das noticias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, afirmou.

A vice-procuradora disse ainda que, mesmo que Bolsonaro não esteja na posição de investigado no inquérito do Supremo, caso surjam indícios de participação nos fatos, ele poderá ser alvo de apurações.

 

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