Nesta segunda-feira (27), a proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados foi discutida em audiência pública no Senado. Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC, aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, a PEC gera divergências significativas. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que hoje são territórios que protegem a população das mudanças climáticas. Ela defende que a aprovação da PEC seria um grande retrocesso.