Servidor é punido pelo TJSP após ir de saia ao fórum

O escrevente diz ter sofrido discriminação sexual

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O caso ainda corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (Crédito: Canva)

Servidor é punido pelo Tribunal da Justiça de São Paulo após ir de saia ao fórum. O escrevente Renan Felício Awata, servidor do Fórum de Itapevi, na Grande São Paulo, foi punido administrativamente, após ter ido trabalhar de saia e ter postado uma foto com um texto nas redes sociais. Renan diz ter sofrido discriminação sexual.

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Segundo o servidor, não há regra específica no tribunal que proíba o uso da peça. No processo administrativo aberto, em relação ao uso da saía foi arquivado, mas o tribunal considerou que o texto publicado desrespeitou o Estatuto dos Servidores Públicos.

Em entrevista ao G1 o escrevente relatou que pensou que estaria preparado para isso. “É uma bandeira que eu gostaria que fosse falada não só no meu local de trabalho, mas em outros locais. E as pessoas que não se identificam com o gênero com o qual nasceram? E as trans e travestis que vão aos tribunais?”.

Também nota ao G1 o Tribunal da Justiça de São Paulo afirmou que são contra atos de discriminação. “O Tribunal de Justiça de São Paulo e a magistrada que conduziu a sindicância ressaltam que repudiam quaisquer práticas discriminatórias em unidades judiciárias ou fora delas”.

Em agosto de 2019, Renan fez uma consulta ao departamento de Recursos Humanos sobre as possibilidades de vestimentas e a existência de uma regra específica sobre o tema. Como resposta o tribunal citou um artigo do Estatuto do Servidor de São Paulo que prevê que o funcionário deve “apresentar-se convenientemente trajado em serviço”. 

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Como o escrevente havia perguntado se bermudas e sapatos abertos poderiam ser usados, o tribunal respondeu que o ambiente não condiz para este estilo, mas que poderia ser usado em ambientes descontraídos. Dessa forma, Renan questionou se a regra valia para todos os gêneros, pois colegas do sexo feminino usavam saias, bermudas, vestidos e sandálias abertas no ambiente de trabalho.

A juíza disse que sobre questão de gênero não tinha nada a acrescentar. Em dezembro de 2019 o escrevente postou uma foto de saia, em frente ao fórum e logo um processo foi aberto para investigar a conduta. Renan afirmou que para ele tudo ocorreu por uma questão de gênero mesmo.

De acordo com o Tribunal da Justiça de São Paulo o servidor descumpriu a obrigatoriedade de tratar colegas com respeito. Renan Felício Awata abriu uma reclamação na Corregedoria Geral de Justiça por discriminação, mas o processo foi arquivado em 2021. O caso corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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