Nesta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), derrubando a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que restituía o parlamentar ao cargo.
O deputado Francischini teve sua cassação proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por postar um vídeo, no dia das eleições em 2018, afirmando que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir o voto no até então candidato Jair Bolsonaro (PL). Nunes Marques havia ordenado a restituição do mandato na última quinta-feira (2).
Assinei meu mandato e tomei posse junto com os 427 mil paranaenses. Estamos de volta! 👊🏼#delegadofrancischini pic.twitter.com/tAoBNpNY7Z
— DelegadoFrancischini (@Francischini_) June 6, 2022
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Por 3 (Gilmar, Edson e Ricardo) votos a 2 (Kassio e André), a Turma manteve a cassação imposta pelo TSE.
O ministro Edson Fachin, que também preside o TSE, disse que Francischini disseminou informações falsas com o objetivo de tumultuar o sistema eleitoral, o que é uma irregularidade grave, e que concorda com a decisão do Tribunal:
“Entendo que a decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica.”
⚖️ O BOM SENSO PREVALECEU
Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF votou contra a decisão monocrática de do ministro Kassio Nunes Marques, derrubando a determinação do TSE que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil).
— Camarote da República (@camarotedacpi) June 7, 2022