Nesta sexta-feira (17), o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o secretário especial da Cultura, Mario Frias, devem explicar a crise que assola a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a Lei Rouanet.
A intimação surgiu após um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A associação solicitou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre atos e omissões da gestão pública no âmbito da cultura brasileira.
Em documento, a OAB disse que a gestão de Frias pratica o ”desmonte das políticas de cultura construídas ao longo das décadas pelo Estado brasileiro”.
No início do ofício encaminhado ao Supremo, a OAB cita o sucateamento da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura). A comissão, que é responsável por avaliar projetos para a obtenção de incentivo fiscal via Lei Rouanet, está inativa desde abril.
O documento também ressalta a edição das portarias que limitam o número de projetos a serem aprovados na Lei Rouanet.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, também é citado no documento. Segundo a OAB, a fundação comete perseguições ideológicas e constantes ilegalidades.
Além disso, o ofício destaca que o governo Bolsonaro implica atos análogos à censura.
Em trecho do documento, a Ordem alega que Bolsonaro instaurou “um verdadeiro estado de coisas inconstitucional no domínio das políticas de cultura”.
O ministro Edson Fachin acrescentou ao documento a seguinte nota. “As alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade. Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado.”
Mario Frias se pronunciou no twitter dizendo que ”o único interesse desta turma que sequestrou a OAB é a grana da Cultura. A única crise que existe é a de abstinência do dinheiro público. Mas Deus é grande e vamos vencer mais essa batalha”.
O único interesse desta turma que sequestrou a OAB é a grana da Cultura. A única crise que existe é a de abstinência do dinheiro público. Mas Deus é grande e vamos vencer mais essa batalha. https://t.co/KZiL2dEMFO
— MarioFrias (@mfriasoficial) December 17, 2021