O Governo de Minas Gerais sancionou nesta ultima terça-feira, 17 de setembro de 2024, uma nova lei que obriga instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multa de R$ 10 mil. A sanção do projeto de lei 176/2023 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE).
Proposta pela então deputada estadual, hoje licenciada e atual secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Alê Portela, a nova legislação determina que as campanhas educativas devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
Combate aos Golpes Financeiros contra Idosos
Segundo a secretária da Sedese, Alê Portela, agora com a lei sancionada, o governo de Minas começa a dialogar diretamente com bancos e instituições financeiras de todo o Estado, incentivando a promoção de campanhas contínuas de conscientização. O objetivo é alertar sobre os riscos de fraudes e informar os meios de proteção disponíveis para esse público.
“A nova lei é um avanço para proteger nossos idosos, que representam uma parcela da população mais sensível aos golpes financeiros”, avaliou Alê Portela.
Como a Nova Lei Vai Funcionar?
O governador Romeu Zema garantiu que a nova regra é um reflexo do esforço do Estado para assegurar um ambiente seguro para a população. “Essa é uma conquista importante para Minas Gerais e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos, garantindo sempre um estado mais seguro para todos”, afirmou.
De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de idosos. Atualmente, as pessoas com 65 anos ou mais representam 12,4% da população mineira (valor aproximado).
Qual a Importância da Nova Lei para os Idosos de MG?
Diante desse cenário, a nova legislação busca oferecer maior proteção a essa faixa etária, especialmente em relação aos crimes financeiros. “Essa população vai continuar crescendo pelos próximos anos. Por isso, nosso governo segue trabalhando para garantir a segurança física e financeira daqueles que já cuidaram tanto da gente e que contribuíram muito para o nosso estado”, concluiu o governador Zema.
Principais Pontos da Nova Lei:
- Instituições bancárias e financeiras são obrigadas a realizar campanhas de conscientização permanentes.
- Múltipla de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
- Campanhas devem incluir orientações claras sobre como proceder em casos de golpes.
- A lei é voltada especificamente para a proteção dos idosos.
- Objetivo de criar um ambiente mais seguro para a população idosa de Minas Gerais.
Com esta nova lei, Minas Gerais dá um passo importante no fortalecimento das medidas de proteção contra fraudes financeiras, buscando garantir um futuro mais seguro para a população idosa do estado.
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