ICMS

Câmara aprova projeto que estabelece teto de 17% para o ICMS

O texto-base do Projeto de Lei 211/21 foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar de votos foi de 403 a favor e 10 votos contra.

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Câmara dos Deputados (Créditos: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece o teto limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços, que passam a ser considerados essenciais.

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O texto-base do Projeto de Lei 211/21 foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar de votos foi de 403 a favor e 10 votos contra. Além disso, houve duas abstenções. De acordo com a CNN, dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares.

O texto propõe que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, comunicações, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo. Assim, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listado como supérfluos. O relator Elmar Nascimento, ao final da sessão, fez uma pequena mudança no texto para que a compensação que for reduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva.

A mudança proposta foi aceita pela maioria dos deputados, com 354 votos a favor e 4 contra. A matéria agora será encaminhada para análise do Senado Federal. O propósito do projeto é aliviar o preço dos serviços que estão mais afetados com a inflação há meses, e assim, são repassados ao consumidor final, como no caso dos combustíveis e da energia elétrica.

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