A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece o teto limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços, que passam a ser considerados essenciais.
O texto-base do Projeto de Lei 211/21 foi aprovado pela grande maioria dos deputados federais. O placar de votos foi de 403 a favor e 10 votos contra. Além disso, houve duas abstenções. De acordo com a CNN, dos oito destaques apresentados, todos analisados e rejeitados pelos parlamentares.
O texto propõe que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, comunicações, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo. Assim, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listado como supérfluos. O relator Elmar Nascimento, ao final da sessão, fez uma pequena mudança no texto para que a compensação que for reduzida da dívida dos estados ou do DF com a União fique mais impositiva.
A mudança proposta foi aceita pela maioria dos deputados, com 354 votos a favor e 4 contra. A matéria agora será encaminhada para análise do Senado Federal. O propósito do projeto é aliviar o preço dos serviços que estão mais afetados com a inflação há meses, e assim, são repassados ao consumidor final, como no caso dos combustíveis e da energia elétrica.
Aprovamos nesta noite na Câmara dos Deputados, por 403 votos a 10, o texto-base do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. O próximo passo é a análise do Senado.
— Luiz Lima (@Oficialluizlima) May 26, 2022