O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou uma reunião com estados e a União para tentar um acordo sobre tributação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No despacho, Mendes a reunião está agendada para a próxima terça-feira (28) as 9h.
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse o ministro.
Mendes disse ainda que “as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.
O despacho se deu dentro da ação proposta pelo Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal), que questionou, dentre outros pontos, a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.
Na @CNNBrasil : Gilmar Mendes atende estados e chama reunião p/ terça com governo para debater questões envolvendo ICMS. Estados questionaram competência de André Mendonça para tratar do assunto. Dois dias antes, governo desistiu da ideia compensar estados que reduzissem ICMS. pic.twitter.com/ZnVtmF1IY0
— Caio Junqueira (@caiojunqueiraf) June 24, 2022