preço dos combustíveis

Gilmar Mendes, do STF, convoca reunião entre governo e estados para acordo sobre ICMS

Reunião foi marcada para a próxima terça-feira (28).

gilmar-mendes-do-stf-convoca-reuniao-entre-governo-e-estados-para-acordo-sobre-icms
O ministro do STF, Gilmar Mendes (Crédito: Fellipe Sampao/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, convocou uma reunião com estados e a União para tentar um acordo sobre tributação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No despacho, Mendes a reunião está agendada para a próxima terça-feira (28) as 9h.

Publicidade

“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse o ministro.

Mendes disse ainda que “as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”.

O despacho se deu dentro da ação proposta pelo Conpeg (Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal), que questionou, dentre outros pontos, a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.

 

Publicidade