O Governo Federal deu um importante passo para fortalecer o apoio a estudantes de baixa renda nas universidades e institutos federais com a recente sanção da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A medida busca ampliar a inclusão educacional através de auxílios diversos, incluindo a Bolsa Permanência, destinada principalmente aos alunos que não possuem outras bolsas governamentais.
A Lei 14.914/2024, uma iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi sancionada com alguns itens vetados, após a análise de questões orçamentárias.
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O que muda para os estudantes com a nova política?
A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) agora como lei fortalece a estrutura das assistências já proporcionadas aos estudantes. Os programas vão de moradia até apoio alimentar, passando por transporte e saúde.
Um dos pilares desta política é a Bolsa Permanência, que promete dar um alívio financeiro aos estudantes de graduação e técnico que não estejam cobertos por outras bolsas de estudos de órgãos do governo. A inclusão de estudantes indígenas e quilombolas, recebendo o valor em dobro, é uma medida de destaque para promover ainda mais diversidade e igualdade no acesso à educação superior.
Outra iniciativa importante é o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior que, alinhado com a Segurança Alimentar Nacional, busca oferecer alimentação balanceada e adequada, crucial para o desempenho acadêmico dos alunos.
Outros programas
- Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência e implantar e consolidar núcleos de acessibilidade;
- Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regiões onde não haja disponibilidade de transporte público para acesso regular às respectivas instituições de ensino;
- Programa de Permanência Parental na Educação para criar infraestrutura para mães e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espaços com atividades lúdico-pedagógicas;
- Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espaços adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;
- Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das relações entre estudantes, professores e servidores técnicos-administrativos das instituições federais de ensino;
- Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas instituições em razão de cooperação técnico-científica e cultural com países com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.