A decisão é da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi resultado de um processo movido pela mãe das crianças. De acordo com o processo, o pai registrou as crianças com o nome ‘Vasco’, “em homenagem ao time do coração”.
O pai das crianças registrou a palavra “Vasco” no nome delas em homenagem ao time do coração , porém a mãe diz que os filhos podem ser vítimas de bullying, humilhações e constrangimento social na idade escolar ou mesmo na vida adulta, por isso, pediu para que o nome seja excluído do documento. No entanto, segundo os desembargadores, a retificação do prenome “só é possível quando demonstrada exposição ao ridículo ou a situação vexatória, o que não ocorreu no caso“.
O pedido para a retirada do nome “Vasco” já havia sido negado em primeira instância. Ao analisar o recurso, a 7ªTurma Cível do TJDF apontou que o nome “constitui um direito da personalidade dotado de imutabilidade”, e que a Lei de Registros Públicos só permite a alteração em caso de justo motivo devidamente comprovado, segundo fontes do G1.
“Tal nome, embora alegue-se que decorre de homenagem a time de futebol, não se reveste de expressão esdrúxula ou extravagante a ponto de que possa expor ao ridículo as menores, não se verificando comprovação de justo motivo apto a permitir a alteração neste momento. Assim, ausente a comprovação de que o nome prejudica as menores, o que se observa é que o incômodo parte da própria genitora e não das portadoras do nome”, informa a decisão.
A turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido de que o nome do time de futebol fosse retirado do registro. Caso queiram, as crianças podem pedir a retirada da palavra “Vasco” do nome quando completarem 18 anos.
Na internet a discussão acerca do tema entre os torcedores já começou
Mãe vai à Justiça para tirar a palavra ‘Vasco’ dos nomes dos filhos, colocada pelo pai, mas não consegue https://t.co/CDMr4Y3vBp
— NETVASCO (@Netvasco) October 28, 2021