Justiça nega pedido para retirar nome ‘Vasco’ de certidão de nascimento de duas crianças

Nome foi dado pelo pai, torcedor do time; mãe foi quem entrou com processo.

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(Créditos: Rafael Ribeiro/Vasco)

A decisão é da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e foi resultado de um processo movido pela mãe das crianças. De acordo com o processo, o pai registrou as crianças com o nome ‘Vasco’, “em homenagem ao time do coração”.

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O pai das crianças registrou a palavra “Vasco” no nome delas em homenagem ao time do coração , porém a mãe diz que os filhos podem ser vítimas de bullying, humilhações e constrangimento social na idade escolar ou mesmo na vida adulta, por isso, pediu para que o nome seja excluído do documento. No entanto, segundo os desembargadores, a retificação do prenome “só é possível quando demonstrada exposição ao ridículo ou a situação vexatória, o que não ocorreu no caso“.

O pedido para a retirada do nome “Vasco” já havia sido negado em primeira instância. Ao analisar o recurso, a 7ªTurma Cível do TJDF apontou que o nome “constitui um direito da personalidade dotado de imutabilidade”, e que a Lei de Registros Públicos só permite a alteração em caso de justo motivo devidamente comprovado, segundo fontes do G1.

Tal nome, embora alegue-se que decorre de homenagem a time de futebol, não se reveste de expressão esdrúxula ou extravagante a ponto de que possa expor ao ridículo as menores, não se verificando comprovação de justo motivo apto a permitir a alteração neste momento. Assim, ausente a comprovação de que o nome prejudica as menores, o que se observa é que o incômodo parte da própria genitora e não das portadoras do nome”, informa a decisão.

A turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido de que o nome do time de futebol fosse retirado do registro. Caso queiram, as crianças podem pedir a retirada da palavra “Vasco” do nome quando completarem 18 anos.

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Na internet a discussão acerca do tema entre os torcedores já começou

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