O casamento entre pessoas do mesmo sexo já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no Chile e foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7). O texto ainda teve que ser enviado uma segunda vez à Câmara dos Deputados para uma votação final que aconteceu horas mais tarde.
A lei que autoriza o casamento igualitário foi revisada pela Comissão de Constituição do Senado e, depois, foi votada no plenário. A votação terminou com 21 votos a favor, 8 contrários e 1 abstenção.
A ministra de Desenvolvimento Social e da Família, Karla Rubilar, declarou após a votação que com a aprovação será possível “avançar com os direitos para todos”.
“Esta é uma daquelas oportunidades nas quais pensamos nas pessoas”, disse Rubilar. “A aprovação do casamento igualitário nos permite avançar com os direitos para todos. É um marco que mostra o melhor da política.”
Projeto de lei
Atualmente, o único instrumento legal para unir legalmente casais do mesmo sexo no Chile é o Acordo de União Civil, aprovado em 2015, que permite o acesso a quase todos os direitos estipulados pelo casamento. No entanto, nega a possibilidade de adoção e direitos de filiação de filhos pelos casais do mesmo sexo.
O projeto aprovado foi elaborado com o objetivo de equalizar direitos e obrigações dos casamentos independentemente do sexo das pessoas que compõem a união. Para isso, o conceito de casamento entre um homem e uma mulher muda de modo a ser aplicado sem distinção de sexo.
O projeto está em tramitação desde 2017 quando entrou no Parlamento, na sequência de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet.
O atual presidente chileno, o conservador Sebastián Piñera, decidiu acelerar a tramitação do projeto no Congresso, após um anúncio surpresa em 1º de junho. Nas diferentes etapas, algumas mudanças foram introduzidas no texto.
O texto aprovado pelo Senado incluiu parágrafos para evitar que possa haver “barrigas de aluguel” no país. Esses trechos fizeram com que fosse necessário um terceiro e último processo legislativo – parte feita no mesmo dia da aprovação no Senado.
“Aprovado I Reunião do Senado aprovou o informe da Comissão Mista do projeto de lei Matrimonioigualitario [Casamento igualitário].
O projeto agora deve ser votado na Câmara dos Deputados e Deputadas”
APROBADO✅| Sala del Senado aprobó informe de la Comisión Mixta del proyecto de ley de #MatrimonioIgualitario.
— Senado Chile (@Senado_Chile) December 7, 2021
El informe ahora deberá ser votado por la @camara_cl de Diputadas y Diputadas.
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