O Ministério das Relações Exteriores designou, como representante permanente do Brasil na ONU, em Nova York, o embaixador Sérgio França Danese. Desde 2019, o posto é ocupado pelo diplomata Ronaldo Costa Filho, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, também foram anunciados novos secretários que vão completar o time do chanceler Mauro Vieira.
Danese inda precisará passar por análise do Senado.
Formado em letras pela Universidade de São Paulo, Sérgio entrou na carreira diplomática em 1980. De acordo com o Itamaraty, ocupa atualmente o cargo de embaixador do Brasil no Peru. Foi por duas vezes o número 2 do ministério, no cargo de secretário-geral das Relações Exteriores (2015-2016). Ele já chefiou as embaixadas do Brasil na Argélia (2005-2009), na Argentina (2016-2020) e na África do Sul (2021).
MUDANÇAS DE POSICIONAMENTO
A diplomacia brasileira tem acenado com algumas mudanças de posicionamento em relação ao governo anterior. Em nota conjunta divulgada nesta semana – assinada pelos ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania – o governo brasileiro “atualizou o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais”.
Mais especificamente, nos que “tratam da pauta das mulheres, com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, de forma a se manter “em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.
“Nesse sentido, o governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família”, diz a nota conjunta.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa.
Ao reiterar o “firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher”, as autoridades brasileiras manifestaram também o “pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
COMPROMISSOS
Na sequência, a nota comunicou a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago, “um instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero”, adotado em janeiro de 2020 durante a 14º Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe.
Comunicou também adesão à Declaração do Panamá, de forma a construir “pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”. O documento foi aprovado durante a 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres, em maio de 2022.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, justificou o Itamaraty.
A nota interministerial acrescenta que, ao se associar a esses instrumentos, o Brasil passará a dispor de “ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”.
REPÚBLICA ESLOVACA
Em outra nota divulgada nesta quinta-feira (19), o Itamaraty informa que o governo da República Eslovaca concedeu agrément ao diplomata brasileiro Gabriel Boff Moreira como embaixador do Brasil naquele país.
Esta será a primeira designação de Gabriel Boff Moreira para chefia de posto no exterior. Em seu último cargo, foi chefe de gabinete do então secretário-geral das Relações Exteriores Fernando Simas Magalhães. Esta designação também será submetida à apreciação do Senado Federal.
CONSENSO DE GENEBRA
Nesta semana, o novo governo comunicou também que rompeu com o Consenso de Genebra, a aliança ultraconservadora criada por Donald Trump com apoio de Jair Bolsonaro.
O Itamaraty ressaltou que “essa aliança de mais de 30 países tem entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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— CNN Brasil (@CNNBrasil) January 19, 2023