O governo brasileiro está enfrentando pressões por parte de parlamentares da oposição desde o início dos conflitos em Israel, que começaram no último sábado, 7, para categorizar o Hamas como um grupo terrorista. Em resposta a essa pressão, o Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 12, para explicar por que o país ainda não adotou essa classificação.
O comunicado emitido pelo Itamaraty esclarece que o Brasil segue o critério estabelecido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto enfatiza que o Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais são aplicadas sanções.
Este comunicado destaca que o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e que a prática do país está alinhada com a capacidade de contribuir, seja de forma conjunta com outros países ou de maneira individual, para a resolução pacífica de conflitos.
Sob pressão
Essa postura do Itamaraty ocorre em meio a pressões por parte de parlamentares. Na quarta-feira anterior, um grupo composto por 61 legisladores encaminhou um requerimento ao ministro Mauro Vieira, solicitando que o Brasil classificasse o Hamas como uma organização terrorista.
Até o momento, o Brasil categoriza o Al Qaeda, o Talibã e o Estado Islâmico como grupos terroristas. Em contrapartida, países como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Japão reconhecem o Hamas como uma organização terrorista, divergindo da posição da ONU, segundo o portal O Globo.
Nota oficial
Confira a nota do Itamaraty na íntegra:
“Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito — a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio”.