Uma juíza da Flórida, nomeada por Donald Trump, rejeitou o caso criminal contra o ex-presidente dos EUA, que enfrentava acusações de má conduta no manuseio de documentos ultrassecretos. A decisão foi baseada na nomeação inadequada do Conselheiro Especial Jack Smith, conforme declarou a juíza Aileen Cannon.
A juíza Cannon, do Tribunal Distrital dos EUA, aceitou a moção da defesa para encerrar o caso na segunda-feira (15), anulando uma acusação que, na época em que foi feita, era vista como uma das mais perigosas entre as múltiplas ameaças legais enfrentadas por Trump. “A moção do ex-presidente Trump para encerrar a acusação com base na nomeação e financiamento ilegais do Conselheiro Especial Jack Smith é ACEITA”, escreveu Cannon em sua ordem.
“A acusação substitutiva é ANULADA porque a nomeação do Conselheiro Especial Smith viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos”, acrescentou a ordem.
Judge Aileen Cannon telegraphed her bias through her delays and early rulings and was finally handed what she needed when Justice Clarence Thomas laid out a road map for her in his concurring presidential immunity opinion noting that he wanted to “highlight another way in which… pic.twitter.com/ROLqhJVsLU
— Michael Steele (@MichaelSteele) July 15, 2024
A decisão da juíza Cannon foi tomada após os advogados de Trump, de 78 anos, solicitarem uma suspensão parcial dos procedimentos para permitir uma avaliação de uma decisão da Suprema Corte, que concede a um ex-presidente ampla imunidade contra processos judiciais.
Os advogados de Trump argumentaram que Smith foi nomeado de forma ilícita, violando a Cláusula de Nomeações da Constituição, pois seu escritório foi financiado inadequadamente pelo Departamento de Justiça dos EUA.
A decisão de segunda-feira representa uma grande vitória para Trump, que foi acusado de colocar em risco a segurança nacional ao manter documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca. A decisão ocorre enquanto ele se prepara para ser nomeado como o candidato do Partido Republicano na Convenção Nacional Republicana em Milwaukee, após sobreviver a uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia no sábado.
Trump repercute decisão
“A rejeição desta acusação ilegal na Flórida deve ser apenas o primeiro passo, seguido rapidamente pela rejeição de TODAS as caças às bruxas”, escreveu Trump em sua plataforma Truth Social, de Milwaukee.
“Vamos nos unir para ACABAR com toda a instrumentalização do nosso sistema de justiça”, ele escreveu.
No caso da Flórida, Trump enfrentava 31 acusações de “retenção intencional de informações de defesa nacional”, cada uma punível com até dez anos de prisão. As acusações incluíam violações da Lei de Espionagem, que criminaliza a posse não autorizada de informações de defesa nacional, bem como conspiração para obstruir a justiça e fazer declarações falsas aos investigadores.
