Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer que visava manter o deputado Chiquinho Brazão em prisão preventiva passou na Câmara dos Deputados. O processo durou entre duas e três horas, com um quórum de 434 parlamentares. 277 votaram “sim” e 129, “não”. Houve 28 abstenções.
Para que houvesse a aprovação, a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, deveria concordar com a tese. Apesar de prognósticos e articulações para a impugnação da detenção de Brazão, incluindo um esvaziamento coordenado do plenário, visando impedir o número mínimo para aprovação, ele continuará em cárcere.
🇧🇷 Momento em que o Presidente da Câmara, Arthur Lira, anuncia o resultado da votação que manteve a prisão de Chiquinho Brazão.
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— Central da Política (@centralpolitcs) April 10, 2024
“Essa prisão atenta contra a dignidade da pessoa humana, um dos postulados da Constituição da República. É público e notório que a prisão do parlamentar está embasada única e exclusivamente em uma delação premiada”, disse o advogado do deputado, Cleber Lopes, no púlpito do Plenário.
Lopes apelou para o temor dos parlamentares que o caso abra um “precedente” para mais “violações” das prerrogativas constitucionais usufruídas pelos políticos. Segundo a lei, congressistas só podem ser detidos em flagrante e por crimes inafiançáveis. “Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, completou Lopes. A detenção do deputado foi promulgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.