Com base em argumentos de saúde e vulnerabilidade social, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma lista com 20 nomes de detentos ligados aos atos golpistas de 2023. Segundo o documento, os presos enfrentam quadros clínicos graves, como doenças crônicas ou mentais, e alguns são responsáveis por filhos pequenos. A entidade solicita que eles sejam libertados ou tenham a pena convertida para medidas alternativas.
A maior parte dos nomes relacionados já foi condenada. A associação, formada por parentes dos réus, reforça que a situação carcerária desses indivíduos contraria normas internacionais sobre direitos humanos e tratamento digno. O pedido cita diretamente as Regras de Bangkok, voltadas a mulheres presas, e as Regras de Tóquio, que tratam de medidas não privativas de liberdade.
“Todos esses casos, havemos de reconhecer, por uma questão substantiva de Justiça, reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena e de medidas processuais cautelares restritivas da liberdade de ir e vir, na linha de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional, a exemplo das Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras – e as Regras de Tóquio – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade”, diz o documento.
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O que levou a associação a formalizar o apelo?
Entre os casos citados, está o do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu dentro do Complexo da Papuda em agosto de 2023. À época, já havia parecer favorável do Ministério Público Federal para que ele fosse transferido ao regime domiciliar, por conta de sua saúde fragilizada.
“Nunca será demais rememorar o caso do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu em decorrência de mal súbito dentro do presídio da Papuda, mesmo já tendo recebido parecer favorável do Ministério Público Federal para transferência ao regime domiciliar, diante do quadro clínico delicado que apresentava, conforme laudos médicos juntados ao processo”, afirma o texto.
A associação relata ainda que há casos semelhantes e que tem enfrentado resistência das autoridades para obter respostas. Alega que os presos vivem em condições degradantes e expostos a humilhações constantes.
“Relatos de casos semelhantes a esse foram exaustivamente colacionados pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro – ASFAV, que, sem sucesso, tem procurado tornar de conhecimento público e dos órgãos de controle da República, o estado físico, material e institucional em que se encontram seus familiares, ainda detidos no sistema carcerário brasileiro, envoltos em uma atmosfera de humilhação, opróbrio, tratamento degradante sistemático e de violação à intimidade, à privacidade, à honra e à reputação”, complementa o documento.
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