Em pronunciamento nesta sexta-feira (14) no plenário, o senador Sergio Moro (União-PR) ressaltou a importância da independência judicial para garantir a liberdade e os direitos dos cidadãos. O parlamentar afirmou que, embora as decisões judiciais possam ser criticadas, a autonomia dos juízes é crucial para um sistema de justiça livre de influências externas e pressões políticas.
Moro destacou casos recentes de juízes que, segundo ele, foram injustamente tratados pelo Judiciário, mencionando os desembargadores do TRF4 Carlos Thompson e Luciano Flores de Lima, afastados por supostas irregularidades na Operação Lava Jato, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele defendeu a necessidade de uma boa organização e regulação dos serviços judiciários, e a aplicação de punições aos juízes corruptos, mas criticou a intimidação de juízes que cumprem seu dever, como os desembargadores do TRF4. “Foi uma decisão por maioria, e espero que o CNJ possa revê-la em breve, para que esses juízes voltem à sua atividade e tenham também a sua honra pública resgatada, porque nada fizeram que justificasse esse afastamento“, ressaltou.
CNJ não deve ameaçar juízes, diz Moro
O senador destacou que o papel do CNJ é diferenciar o correto do incorreto sem ameaçar os juízes, enfatizando a proteção dos magistrados contra retaliações para que possam atuar corajosamente, como na Operação Lava Jato. Ele espera que o CNJ reavalie a decisão que considera injusta e arquive as acusações infundadas contra outros magistrados envolvidos na operação.
“Tenho a esperança de que o CNJ reveja em breve essa decisão que foi, a meu ver, absolutamente injusta; com todo o respeito aos integrantes que assim votaram, não serve o CNJ ao seu papel próprio ao cometer um erro dessa magnitude. Também aqui registro a minha expectativa de que os processos administrativos abertos contra esses magistrados e contra outros magistrados que trabalharam na Operação Lava Jato, esses que não foram afastados: a juíza Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior. Que se apurem ali os fatos, porque ninguém tem receio de apuração nenhuma, mas que sejam devidamente arquivados já que o que se vislumbra de pronto são acusações as mais fantasiosas que se pode conceber pela mente humana” , disse.
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