Saber quantas pessoas atuam como garimpeiros na mineração artesanal de ouro em todo o país é um dos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no cumprimento da Convenção de Minamata, que trata do uso do mercúrio e seu impacto na saúde da população. O alerta foi feito pela representante do secretariado do acordo internacional, Manoela Pessoa, durante a apresentação do relatório brasileiro sobre o tema.
O documento, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aponta que a inexistência de um censo leva a uma variação de 80 mil a 800 mil garimpeiros atuantes, dependendo da fonte de informação. A incerteza sobre esses números foi destacada por Manoela como um dos pontos que precisam ser revistos para o cumprimento da convenção. “O garimpo não permite simplificação”, afirmou.
Impactos e Desafios
Na avaliação de Manoela, o relatório avança ao reconhecer a mineração artesanal de ouro legal como uma importante forma de subsistência para várias comunidades. No entanto, identifica os impactos da atividade dos garimpeiros ilegais, especialmente nas terras indígenas e nas unidades de conservação, como um desafio a ser vencido.
Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a cooperação internacional é essencial para enfrentar esse desafio, financiado por “uma cadeia internacional de exportação ilegal, que transforma posteriormente esse ouro em bens de consumo, principalmente joias, que carregam o sangue de populações indígenas brasileiras”.
Ao confrontar a legislação brasileira com as exigências da convenção sobre o mercúrio, o relatório apontou 68 dispositivos que demandam medidas governamentais. Para essas demandas, já foram propostas 52 soluções, sendo 34 administrativas e 18 normativas.
Entre os avanços destacados por Manoela estão o compromisso de eliminação progressiva de determinadas baterias, interruptores, relés e lâmpadas fluorescentes que contêm mercúrio, assim como o fim do uso dessa substância na produção industrial de cloro. A redução gradual do amálgama dental e, a partir de 2025, a proibição de qualquer nível de mercúrio em cosméticos também foram apontados como iniciativas já em andamento, alinhadas com o que foi reafirmado na quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata, realizada em Genebra em outubro de 2023.
Os planejamentos para a implantação de um sistema de controle para o comércio do mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro por assinatura geológica e a capacitação de mineradores para a prática da atividade sem o uso do mercúrio, foram outras iniciativas destacadas.
“É um documento não só simbólico, mas muito concreto que vai permitir ao Brasil continuar na sua posição de liderança nesse tema que é extremamente complexo e também de muita importância global”, destacou Manoela.
Adesão à Convenção de Minamata
A Convenção Minamata sobre Mercúrio é um acordo global que trata do controle, fornecimento e comércio de mercúrio, além da redução de seu uso, das emissões e da liberação da substância. Ele foi criado após um caso de contaminação no Japão, na cidade de Minamata, em meados do século 20, que levou ao adoecimento de milhares de pessoas contaminadas pelas águas residuais de uma indústria que fazia uso do metal.
O Brasil aderiu à convenção em junho de 2017, antes mesmo que o acordo internacional entrasse em vigor, em agosto de 2018.