A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define diretrizes gerais para a criação de planos de adaptação às mudanças climáticas pelo poder público. A proposta agora segue para a sanção do presidente.
O Projeto de Lei 4129/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, foi aprovado na terça-feira (4) como um substitutivo do Senado ao texto originalmente votado pela Câmara em 2022.
“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.
O relatório aprovado no Plenário, sob a relatoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), recebeu avaliação positiva. O político enfatizou que as recentes enchentes no Rio Grande do Sul ressaltam a vulnerabilidade das cidades e da população do Brasil diante das mudanças climáticas, evidenciando a necessidade crítica de políticas, estratégias e ações eficazes de adaptação e resiliência.
“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.
Alterações no Senado
A versão do projeto formulada pelos senadores traz novas diretrizes para a estruturação desses planos, que devem possuir suas variantes municipais, estaduais e federais.
Dentre as inclusões estão a identificação, avaliação e priorização de ações para combater desastres naturais frequentes, reduzindo a vulnerabilidade e exposição dos sistemas ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura, bem como mitigar os efeitos negativos atuais e futuros das mudanças climáticas.
Além disso, os planos devem incorporar soluções inspiradas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações propostas. Por fim, precisam adotar processos de governança participativos para sua revisão a cada quatro anos, alinhados ao ciclo dos planos plurianuais (PPAs).
Planos nacionais
A âmbito nacional, os planos devem se articular com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos da mudança climática.
O projeto de texto estabelece que o plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, bem como suas ações e estratégias, serão baseados em evidências científicas, análises modeladas e projeções de cenários, levando em conta os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Mesmo que os planos ainda não estejam definidos, já que o projeto não estipula um prazo para sua elaboração, é essencial que a identificação de vulnerabilidades e a gestão de riscos climáticos sejam consideradas nas políticas setoriais, assim como nas políticas de desenvolvimento e ordenamento territorial.