Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo do projeto que trata da saída temporária de presos em feriados, popularmente conhecida como “saidinha”.
A votação revelou uma divisão clara entre os parlamentares. Na Câmara dos Deputados, 126 votaram pela manutenção do veto, enquanto 314 optaram por sua derrubada, havendo ainda duas abstenções. No Senado, 11 senadores votaram pela manutenção do veto, enquanto 52 votaram pela sua derrubada, com uma abstenção.
🚨ATENÇÃO: Senado também vota para derrubar e Congresso passa por cima de veto de Lula à lei que proíbe saidinha dos presídios
Oposição venceu por 52 a 11. pic.twitter.com/FjqoikxrGO
— Meio Independente (@meioindep) May 28, 2024
O veto de Lula
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei inicial proibia a saída temporária de presos do regime semiaberto, permitindo apenas a liberação para detentos matriculados em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Contudo, ao sancionar a norma, o presidente Lula vetou um trecho do texto que proibia a saída de presos do regime semiaberto, desde que não tivessem cometido crimes graves ou hediondos, para visitas familiares. O Congresso, por sua vez, optou por derrubar esse veto, restaurando o texto original aprovado em março. Agora, o trecho vai para promulgação.
A derrubada do veto ocorreu após um acordo entre os líderes partidários da Câmara e do Senado, representando uma derrota para o Governo. O veto de Lula foi emitido após orientação da ala jurídica da gestão, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e a Advocacia-Geral da União.
Quando o Congresso aprova uma proposta, ela é enviada à Presidência da República para análise. Cabe ao presidente sancionar integralmente o texto, sancionar parcialmente ou vetar. O veto presidencial, porém, precisa ser submetido ao Congresso, que decide se o mantém ou o derruba em sessão conjunta de deputados e senadores.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados, tornando-se lei ou sendo descartados definitivamente.
