O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente havia afirmado na quarta-feira (26) que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque começa a criar uma rivalidade que não é boa entre quem manda: o Congresso ou a Suprema Corte”.
A fala de Lula ocorreu após a Corte formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor. Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contrários.
Segundo a maioria do Supremo, o porte de maconha continua ilícito, mas as punições passam a ser administrativas, não criminais. A Corte ainda precisa definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Para o mandatário, deveria caber ao Congresso Nacional tratar do tema, tendo como base a opinião de médicos e especialistas no assunto.
“Acho que [a decisão] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica deste país que não se manifesta? Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que não se encontra algo saudável, referendado pelos médicos que entendem isso? Alguma referência mais nobre que diga ‘é isso’ e a gente obedece. Por que fica essa disputa de vaidade [entre os Poderes]?”, questionou Lula.
Corte não escolhe os temas que julga, diz Gilmar
Gilmar afirmou que Lula está “fazendo uma autocrítica do próprio sistema” ao dizer que o “Supremo não tem que se meter em tudo”. O ministro explicou que a Corte apenas responde às provocações constantes e apontou a falta de “consenso básico” na política.
O magistrado também ressaltou que partidos políticos frequentemente provocam o STF: “no passado, o PT era um partido muito intenso nesse sentido de provocação do Supremo Tribunal Federal. Hoje, são outros partidos. Esse é o modelo constitucional que está colocado”.
“O que o presidente está fazendo não é, se quer, talvez uma crítica, mas uma constatação de que o Tribunal é muito provocado. Isso tem a ver, talvez, com a falta de um consenso básico no meio político“, concluiu.
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