O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou a favor da regulamentação dos jogos de azar no Brasil, afirmando que eles podem gerar emprego e renda no país, desde que sejam bem disciplinados e operem sob “regras rígidas“. A declaração foi feita pelo ministro após uma reunião nesta terça-feira (2) com o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto de lei dos jogos de azar (PL 2334/2022) no Senado.
“Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram. Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais do senador.
Haddad também afirmou que sua equipe técnica fez algumas sugestões, que são emendas de redação, para aperfeiçoar o texto.
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O que diz o projeto sobre regulamentação dos jogos de azar?
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
O projeto foi recentemente aprovado por uma margem estreita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria de Irajá.
O senador afirma que o projeto poderá gerar quase R$ 22 bilhões em novos impostos anuais, que serão distribuídos entre estados, municípios e a União. Ele aguarda agora uma manifestação pública favorável do Ministério da Fazenda por meio de uma nota técnica, similar ao apoio já demonstrado pelo Ministério do Turismo, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e por associações do setor hoteleiro.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
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