O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a reportagem da Agência Brasil, durante a campanha presidencial de 2022, os parlamentares compartilharam em suas redes sociais um vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos aos cofres públicos seriam arcados “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.
Como resultado, o TSE condenou ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas proibidas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.
No Supremo, Zambelli e Flávio alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que estavam apenas exercendo a liberdade de expressão.
Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.