O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode permitir a privatização de áreas da União no litoral brasileiro, negou que a medida vise privatizar as praias. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou: “O espaço público que é a praia vai continuar sendo de todos os brasileiros. A PEC trata apenas de terrenos já ocupados. E não há esse risco de privatizar praias.”
No entanto, ambientalistas expressam preocupações, afirmando que o texto da PEC abre margem para a criação de praias privadas. Eles alertam para um possível risco de ocupação desenfreada da orla brasileira, além de preocupações com a biodiversidade e o impacto sobre as comunidades tradicionais de pescadores e caiçaras.
“O perigo está na interpretação do texto, que pode levar à privatização indireta das praias”, destacou a ambientalista Marina Silva.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, esclareceu que a PEC, se aprovada, transferirá terrenos da União para entes privados mediante pagamento de impostos. “O que vai se arrecadar com o pagamento das pessoas que têm condições de pagar para ter esse título definitivo poderia ser investido em uma série de coisas que vão beneficiar o meio ambiente”, acrescentou o senador.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou preocupação com a proposta. “O Governo vai participar ativamente do debate. Da forma que está, a proposta vai cercear o acesso da população brasileira e criar verdadeiros ambientes privados”, afirmou Padilha. “Tem muito tempo para discutir na CCJ.”
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— VEJA (@VEJA) June 4, 2024
Presidente do Senado destaca “cautela” na votação da PEC das Praias
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta segunda-feira (3) que a PEC das Praias deve ser abordada com “cautela”.
“Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento, devido ao mérito da proposta”, afirmou Pacheco.
Quando perguntado se concordava com a PEC, Pacheco respondeu que ainda não tem uma opinião formada. “Eu vou me reservar, não opinar nesse momento. Vamos deixar o debate fluir. Eu confesso até que não tenho uma opinião formada”, disse o presidente do Senado.