O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
A decisão, assinada no dia 5 deste mês, não altera o status de Bolsonaro, que continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
Na decisão, o ministro argumentou que ambos foram condenados prematuramente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que baseou sua decisão individual na primeira condenação pelo plenário do TSE.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto“, afirmou Araújo.
Outras condenações do TSE
Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em dois outros processos julgados pelo TSE no ano passado. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando foi derrotado por 5 votos a 2 devido à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação.
Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.