Caso ela seja aceita, Nikolas se tornará réu. O deputado foi acusado de injúria racial, tendo como base um argumento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
CRIME DE INJÚRIA RACIAL
A partir da queixa-crime, a Justiça determinou que o caso se caracterizaria como uma injúria simples com infração de menor potencial ofensivo. A pena, nesse caso, seria de, no máximo, seis meses. Entretanto, o Ministério Público recorreu afirmando que havia conteúdo transfóbico, o que tornaria a ofensa uma injúria racial qualificada.
Ao ser procurado pela reportagem do G1 de Minas Gerais, Nikolas disse que “não houve nenhuma sentença, somente uma decisão para qual seria o local competente para julgar”. O deputado também afirmou estar tranquilo por não ter cometido nenhum crime.
TRANSFOBIA E GORDOFOBIA
Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi acusado judicialmente por falas preconceituosas e discriminatórias. Em julho do ano passado, circulou um vídeo nas redes sociais em que o deputado criticava a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio particular de Brasília. Nikolas foi investigado pelo Ministério Público após o caso.
Também em 2022, em outubro, o MPF (Ministério Público Federal) analisou uma apresentação feita pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL). A apresentação acusava Nikolas de receber R$ 100 mil do empresário Ronosalto Pereira Neves. O dinheiro seria uma “vantagem indevida dada por Aécio do grupo da JBS no período de 2014 a 2017”, segundo a deputada do PSOL.
Além disso, este ano, Nikolas foi processado pela influenciadora Thais Carla. Ela pediu uma indenização de R$ 52 mil por uso indevido de imagem, após o deputado repostar e criticar uma foto em que ela estava com o corpo pintado, caracterizada como a Globeleza.
Tiraram a beleza e ficou só o Globo.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 4, 2023