Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) do Mover. A proposta, que visa promover a mobilidade verde e a inovação, trouxe importantes mudanças nas políticas de tributação para compras estrangeiras. Até então, elas estavam isentas de impostos federais até o limite de US$ 50.
A aprovação simbólica do texto propõe uma alíquota de 20% para essas importações, marcando um aumento na arrecadação fiscal e acentuando o debate entre os parlamentares. A decisão é parte de uma séries de medidas que visam equilibrar as finanças do país enquanto fomentam setores estratégicos como o da mobilidade sustentável.
O que muda com o novo PL do Mover?
No contexto atual, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados é vista como uma vitória para o presidente da casa, Arthur Lira, que tem dado prioridade a esse projeto desde o início do semestre. Com a esperança de acelerar os procedimentos, o projeto segue agora para o Senado, onde será revisado nesta quarta-feira (29).
Como as importações pequenas serão impactadas?
O impacto dessa nova legislação é especialmente significativo para as importações de menor valor. A nova taxa introduzida tem potencial não apenas para modificar os custos diretamente relacionados aos consumidores, mas também para ajustar o comportamento do mercado neste segmento.
- Se aprovada pelo Senado, antes isentas, compras até US$ 50 passarão a ser taxadas em 20%.
- Essa mudança impacta diretamente os custos finais para os consumidores, aumentando, por exemplo, o valor de um produto de US$ 50 de aproximadamente R$ 373, após contabilização do imposto e do ICMS.
Qual é a repercussão entre os parlamentares?
O cenário dentro do plenário foi de intensa negociação e também de discordâncias, especialmente por parte de membros da oposição e até do próprio partido do presidente, que criticaram a inclusão desse dispositivo no projeto destinado a incentivar a redução de emissões de carbono da indústria automobilística. No entanto, após negociações, houve um consenso para a aprovação com a alíquota reduzida.
A questão das pequenas compras internacionais gera controvérsia não só entre os legisladores mas também entre diversos setores da sociedade, que veem tanto pontos positivos quanto negativos nesta mudança. Enquanto alguns argumentam que essa seria uma maneira de proteger o mercado interno e aumentar a arrecadação, outros temem que possa haver um encarecimento desnecessário de produtos essenciais adquiridos por consumidores.