O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou, nesta sexta-feira (12), a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o ruim não é colocar comida na cesta básica, mas retirar as armas do imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
“Você tinha duas alternativas. Cashback, ou seja, devolver o imposto para a população mais carente ou isentar as carnes […] Você colocar comida na cesta básica não é ruim, ruim é você retirar do seletivo as armas”, disse Alckmin. A declaração foi feita em evento do Programa Brasil Mais Produtivo, na sede do Sebrae em Brasília.
Segundo a líder do PSOL na Câmara, Erika Hilton (PSOL-SP), as armas aumentam os índices de violência. “Armas geram morte, violência, genocídio, brutalidade e feminicídio. As armas são responsáveis pelo aumento da violência contra as mulheres, pela brutalidade nos territórios, vão parar nas mãos da polícia, do tráfico, na mão da criminalidade”, ressaltou.
Entenda as mudanças da Reforma Tributária
A votação do texto-base teve 336 votos a favor e 142 contrários, em um total de 513 deputados. O texto segue para o Senado. As regras da Reforma Tributária serão aplicadas de forma paulatina nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Um dos temas mais discutidos na regulamentação foi a inclusão das proteínas animais na cesta básica, resultando na isenção total de impostos sobre elas. Inicialmente, o Ministério da Fazenda temia que essa medida não beneficiasse a população mais pobre e aumentasse a alíquota geral dos novos impostos.
Por outro lado, a Câmara rejeitou a inclusão das armas no imposto seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado“, que aplica uma alíquota maior a bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente para desestimular o consumo. O pedido foi recusado por 316 votos contra e 155 a favor.
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